Desde dezembro de 2025, o prazo de dez anos corre do saque integral do principal. Mas o marco depende de um fato: o saque integral feito pelo titular. Quando ele falta ou é contestado, volta a regra da ciência comprovada, com ônus do banco.
Saque em caixa de agência: o banco prova. Crédito em conta e pagamento por folha (FOPAG): o participante prova, sem inversão nem redistribuição. E na atualização monetária o Tema 1.300 não se aplica.
Datas sem separador, três blocos de lançamentos por linha, seis moedas e códigos sem descrição. O protocolo de leitura, um exemplo completo com dados fictícios e os quatro erros que produzem uma planilha que fecha e está errada.
PJ, fator r, NFS-e de exportação, câmbio e lucros para quem fatura para o exterior.
Página da área →Com o fator r acima de 28%, o DAS de exportação cai para algo entre 3% e 6% da receita. Mas o pró-labore tem INSS e imposto de renda. Até R$ 30 mil por mês, o Anexo III costuma vencer; entre R$ 30 mil e R$ 70 mil, o Anexo V.
Na mesma receita, a pessoa física paga entre 27,9% e 30,7%, a LLC paga 15% e a PJ no Simples paga entre 6,1% e 13,7%. O comparativo em quatro faixas de faturamento, com as premissas declaradas.
A exportação de serviços não paga ISS, PIS, Cofins, IBS nem CBS, desde que o resultado do trabalho se verifique fora do Brasil e a nota seja emitida como exportação. Os campos, a descrição e os quatro documentos que provam a operação.
Plano de pagamento, mínimo existencial e a matemática da Lei 14.181/2021.
Página da área →O STJ separou consignado em folha e débito em conta-corrente. O percentual continua valendo para o primeiro; para o segundo, entra o exame da capacidade de pagamento. E um percentual não mede capacidade: três devedores mostram por quê.
O mínimo existencial é a única linha da conta que não vem de um documento: depende de um critério. No mesmo devedor, a cobertura do plano vai de 1,28 a 0,03 conforme o critério. O número que resume a disputa é o mínimo de equilíbrio.
Com saldo de R$ 80 mil, correção e juros de 2,5% ao mês, 55 parcelas de R$ 1.454,55 terminam o prazo com saldo de R$ 248.614,77. A parcela que fecha a conta é de R$ 3.357,61. A matemática do art. 104-B, § 4º, do CDC.
Data-base, balanço de determinação e valuation na dissolução de sociedades.
Página da área →O STJ consolidou que a data-base retroage ao momento do evento dissolutivo. A escolha desse marco não é só procedimental. Ela define o patrimônio medido.
Usar o balanço contábil em dissoluções societárias é um erro técnico caro. O ajuste a valor justo mostra o patrimônio que a empresa de fato tem.