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PASEP

Microfichas lidas, extratos que fecham, valorização conferida exercício a exercício.

Gravura de contadores do século XVII trabalhando com livros e mesas de cálculo
AtuaçãoAssistente técnico do réu · Perito do juízo Contas individuais do PASEP

O que examinamos

  • Transcrição das microfichas
  • Fechamento de cada extrato
  • Natureza de cada débito
  • Valorização aplicada × índice oficial
  • Lançamento terminal
  • Cálculo da parte contrária

Entregas

  • Quesitos ancorados nos pontos controvertidos do saneamento
  • Tabela de transcrição das microfichas
  • Parecer técnico sobre o laudo do perito do juízo
  • Conferência da valorização com nota explicativa
  • Impugnação de cálculo no cumprimento de sentença

Análises sobre PASEP

Perguntas frequentes

Qual é o prazo de prescrição da ação de PASEP contra o Banco do Brasil?

Dez anos, pelo art. 205 do Código Civil (Tema 1.150 do STJ). Pelo Tema 1.387, julgado em 10/12/2025, o prazo começa na data do saque integral do principal pelo titular. Sem saque integral comprovado, vale a ciência comprovada do Tema 1.150, com ônus do banco.

Quem prova a regularidade dos saques na conta PASEP?

Pelo Tema 1.300 do STJ, o banco prova os saques em caixa de agência; o participante prova a irregularidade dos créditos em conta e dos pagamentos por folha (FOPAG), sem inversão nem redistribuição do ônus.

Como se confere uma microficha do PASEP?

Cada microficha abre com o saldo anterior (SANT) e fecha com o saldo atual (SATU). Somados todos os lançamentos transcritos ao SANT, o resultado precisa ser igual ao SATU impresso. Se não for, há lançamento omitido, valor lido errado ou sinal trocado.

Um caso de pasep?

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