Qual é o prazo de prescrição da ação de PASEP contra o Banco do Brasil?
Dez anos, pelo art. 205 do Código Civil (Tema 1.150 do STJ). Pelo Tema 1.387, julgado em 10/12/2025, o prazo começa na data do saque integral do principal pelo titular. Sem saque integral comprovado, vale a ciência comprovada do Tema 1.150, com ônus do banco.
Quem prova a regularidade dos saques na conta PASEP?
Pelo Tema 1.300 do STJ, o banco prova os saques em caixa de agência; o participante prova a irregularidade dos créditos em conta e dos pagamentos por folha (FOPAG), sem inversão nem redistribuição do ônus.
Como se confere uma microficha do PASEP?
Cada microficha abre com o saldo anterior (SANT) e fecha com o saldo atual (SATU). Somados todos os lançamentos transcritos ao SANT, o resultado precisa ser igual ao SATU impresso. Se não for, há lançamento omitido, valor lido errado ou sinal trocado.